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Compliance: O que é, Benefícios, Como implantar e Atuação

O fato de ser cada vez mais comum ouvirmos falar em compliance é a grande prova de que o mercado mudou.

Mais do que isso: uma nova postura é necessária para empresas de todas as áreas.

É claro que respeitar as normas legais sempre foi importante para as organizações, mas hoje há elementos que tornam a situação mais complexa.

Em primeiro lugar, a globalização. Cada país tem um conjunto de regras que as empresas precisam respeitar, seja qual for a sua origem.

Se a companhia é brasileira, mas vende produtos para a Alemanha, por exemplo, vai precisar seguir leis do Brasil e também do país importador.

Outro fator que aumenta a importância do compliance é que, com as redes sociais, as marcas estão mais expostas que nunca.

Além disso, o público consumidor nunca levou tão a sério a reputação das empresas quanto atualmente.

Ele está mais consciente, ao mesmo tempo em que tem mais opções de marcas do que tinha há décadas atrás.

Ou seja, é fácil obter informações sobre o quanto uma companhia é ética e respeita a lei, e é igualmente fácil trocar uma marca com uma imagem negativa por outra.

Nos tópicos seguintes, vamos explicar o que o compliance tem a ver com tudo isso e quais os demais benefícios de prezar sempre pelas melhores práticas.

Boa leitura!

O que é Compliance?

o que e compliance
Compliance diz respeito à conformidade de uma empresa com as leis e normas.

Compliance é uma palavra da língua inglesa cuja tradução é conformidade. O termo advém do verbo “to comply”, que significa obedecer, cumprir, agir de acordo com uma regra.

Quando o termo é relacionado ao mundo corporativo, ele diz respeito à conformidade de uma empresa com as leis e normas.

A ligação imediata que muitos fazem é com a corrupção.

Afinal, nos últimos anos, não foram poucas as notícias de empresas privadas envolvidas em escândalos como pagamento de propina a servidores públicos em troca de determinados benefícios.

Compliance é isso também, mas não apenas.

Basta lembrar que existem obrigações ambientais, trabalhistas, tributárias e regulatórias, além de questões legais e éticas envolvendo a concorrência.

E ainda os regulamentos internos da empresa, que existem para serem cumpridos.

Quem já está há um bom tempo no mercado sabe que nada disso é exatamente novidade.

Leis, normas, regulamentos e códigos de conduta, sejam eles internos ou externos, sempre existiram e sempre foi importante que fossem cumpridos.

Por que, então, criar um termo novo, falar em compliance como se fosse algo novo?

Como destacamos na abertura deste artigo, o que acontece é que o contexto atual demanda uma postura mais firme das empresas para coibir ações escusas ou ilícitas.

O que é estar em Compliance?

estar em compliance
Uma organização que está “em compliance” é aquela que anda conforme as normas.

Se compliance significa conformidade, uma organização que está “em compliance” é aquela que anda conforme as normas.

Ou seja, que cumpre rigorosamente tudo aquilo que falamos no tópico anterior: legislação, normas e regulamentos internos e externos, além de uma postura ética em relação à sua concorrência e preocupação genuína com a saúde e bem-estar de seus colaboradores.

É importante destacar que o fato de uma empresa estar em compliance não está relacionado com o marketing que é feito em cima disso.

Estar em compliance não é dar publicidade à postura correta da empresa, mas sim dar transparência.

Em outras palavras, é ser uma organização aberta, justamente porque não tem nada a esconder.

O reconhecimento do mercado e do público é consequência, mas depois falaremos mais sobre isso.

Antes, vamos explicar como uma empresa pode transformar o “estar em compliance” em uma condição permanente, e não momentânea.

O que é programa de Compliance?

programa de compliance
Procedimentos internos que incluem a criação de normas

Um programa de compliance consiste na organização interna de uma empresa para cumprir com todos os requisitos que, segundo acabamos de explicar, implicam em estar em compliance.

São mecanismos e procedimentos internos que incluem a criação de normas, fiscalização, auditoria, incentivo à denúncias de irregularidades, aplicação do código de conduta e promoção de campanhas de comunicação interna sobre esses tópicos.

É um trabalho constante, que deve ser feito mesmo quando não há um histórico de condutas inapropriadas dos colaboradores da organização.

Porque o programa de compliance é preventivo, existe para evitar que os problemas aconteçam, não para remediá-los.

Tenha em mente que empresas são pessoas jurídicas compostas por várias pessoas físicas e que, sem regulamentos que orientem suas condutas, as possibilidades de ocorrerem comportamentos indesejados são maiores.

Só o fato de existir um programa de compliance já comunica a essas pessoas de que a empresa não está disposta a aceitar atitudes que não estejam de acordo com as regras.

Por si só, isso já inibe condutas incorretas.

Mas se mesmo assim elas acontecerem, o programa de compliance entra em ação para que esse seja um acontecimento isolado e não se transforme em uma verdadeira crise.

Sistema de Compliance é obrigatório?

compliance é obrigatório
A lei estabelece punições às organizações que lesam a administração pública.

Em 2013, foi sancionada a Lei Nº 12.846, que dispõe sobre a “responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.

Ela é conhecida também como Lei Anticorrupção. A novidade é que, dessa vez, não aborda a corrupção no trabalho de governantes eleitos e servidores públicos, mas sim das empresas.

A lei estabelece punições às organizações que lesam a administração pública, como prometer vantagem indevida a um agente público ou fraudar uma licitação.

Não que antes esses comportamentos fossem aceitáveis. Mas, agora, há uma lei específica que torna as consequências a essas condutas mais severas.

E o sistema de compliance, onde entra nisso?

A lei não o torna obrigatório. Porém, com ela, grandes corporações que não adotam um programa do tipo estão correndo grandes riscos.

O que acontece é que situações nas quais os interesses da companhia esbarram em regulações do poder público são muito frequentes.

Se uma empresa depende de uma licença expedida por um órgão público para tocar adiante determinado projeto, por exemplo, o gestor responsável pode se sentir tentado a adotar uma prática ilegal para que seu interesse seja atendido.

Poderia ser uma má conduta isolada, culpa de um único profissional, mas a empresa sofreria como um todo as consequências da Lei Anticorrupção.

É por isso que, após a aprovação da lei, embora não seja obrigatório, grandes empresas não têm muita escolha: o sistema de compliance é essencial para a sua própria segurança.

Em alguns estados, por outro lado, adotar um programa de compliance é obrigatório para que a empresa possa celebrar determinados tipos de contrato com a administração pública.

Dois exemplos são a Lei Nº 7.753/2017 no Rio de Janeiro e Lei Nº 6.112/2018 no Distrito Federal, que usam o termo “programa de integridade”.

Principais benefícios

compliance beneficios
Adotar um sistema de compliance traz benefícios para empresas.

Adotar um sistema de compliance traz benefícios para empresas de qualquer porte e qualquer setor, que vão muito além da proteção à Lei Anticorrupção.

Há vantagens diversas, mesmo para companhias que não precisam de licenças especiais do poder público ou não têm a intenção de participar de licitações.

A seguir, listamos as principais.

Melhora a imagem da empresa

Na abertura deste texto, destacamos o fato de que o público está mais consciente. Os consumidores têm exigido mais do que um produto ou serviço de qualidade.

As redes sociais costumam ser verdadeiros tribunais, nos quais não é raro algumas marcas entrarem para o ostracismo quando uma má conduta ou deslize se torna público.

Falando nisso, fica a dica: muito cuidado com as campanhas de comunicação, principalmente nesses canais, em que a conversa com o público é mais horizontal.

Por exemplo, se a intenção é passar para o público uma imagem de empresa sustentável, é preciso que ela realmente se preocupe com o meio ambiente e que isso seja possível de observar em seus processos.

O programa de compliance pode ser um aliado nesse sentido, para garantir que as normas externas e internas a esse respeito sempre sejam cumpridas.

Melhora a satisfação dos funcionários

É inegável que trabalhar em uma empresa correta, que cumpre com todas as normas, é muito mais satisfatório do que ser funcionário de uma companhia que, com frequência, passa por cima das regras.

Dá uma sensação de segurança, primeiro por saber que seus direitos (salário, benefícios e boas condições de trabalho) serão respeitados sempre.

Segundo porque, lembrando do primeiro benefício, gera uma sensação de orgulho pertencer à equipe de uma organização sobre a qual não há nada de ruim a ser dito.

Além disso tudo, um bom programa de compliance costuma ter efeito positivo em todos os processos da empresa, tornando-a muito mais organizada e atrativa para se trabalhar.

Melhora a produtividade

Esse é um benefício que surge graças ao anterior. Quando os colaboradores estão mais satisfeitos, eles produzem mais e melhor.

Em uma empresa com processos bem organizados e em que eles se sentem valorizados, os funcionários têm mais motivação e engajamento.

E níveis de estresse reduzidos, é claro, pois não precisam se preocupar com as possíveis consequências de más condutas de seus colegas, subordinados ou superiores.

Como todo mundo sabe, o estresse é uma condição que prejudica muito a qualidade de vida de uma pessoa e, consequentemente, seu rendimento no trabalho.

Melhora a retenção e atração de talentos

Muitas empresas sofrem bastante com a alta rotatividade em seus setores, o que significa perda de tempo e dinheiro.

Quando alguém sai, há um custo para selecionar um substituto e um déficit na produção até que essa pessoa esteja contratada e treinada.

Se os colaboradores estão mais satisfeitos, como abordamos nos tópicos anteriores, eles não terão motivo para sair, o que diminui a rotatividade.

No caso da atração de novos talentos, isso se deve à melhora na imagem da marca e também ao fato de que os atuais colaboradores, quando satisfeitos, atuam como embaixadores da empresa, falando bem dela para todos que conhecem.

Facilidade na captação de recursos (parceiros)

Em determinadas áreas e projetos, há parcerias estratégicas com outras instituições que podem representar grandes oportunidades e levar a empresa a outro patamar.

Mas quem vai arriscar ver seu nome vinculado a uma organização que não se preocupa com o compliance?

Na hora de avaliar os prós e contras do projeto, o possível parceiro vai investigar o passado da empresa e julgar se vale a pena correr o risco de trabalhar com ela.

Menos riscos jurídicos e financeiros

A empresa não corre riscos jurídicos apenas nos casos de que trata a Lei Anticorrupção.

A Receita Federal e a Justiça do Trabalho, por exemplo, podem aplicar sanções pesadas a quem não respeitar suas leis e normas.

Somando esses prejuízos a outros já citados – como danos à imagem da empresa -, o número de clientes diminui, as dívidas aumentam e pode ficar difícil se recuperar, ainda mais quando a concorrência é feroz e as margens de lucro reduzidas.

Compliance e Governança Corporativa

Compliance e Governança Corporativa
O compliance garante que a empresa está seguindo as normas do mercado, enquanto a governança demonstra aos colaboradores, parceiros e investidores esse comprometimento.

Quanto mais uma empresa cresce, mais complexa fica a sua gestão – e é aí que surgem termos como compliance e governança corporativa.

Você sabe qual é a diferença entre eles?

Enquanto o sistema de compliance é aquele que garante que a empresa respeite as regras internas e externas de sua área de atuação, a governança corporativa trata das estratégias da companhia para demonstrar seu valor e rentabilidade.

O foco é na transparência e no tratamento igualitário para todos os stakeholders – não apenas para os acionistas.

A governança corporativa é uma espécie de prestação de contas, na qual são expostas as consequências dos atos e omissões que a empresa praticou.

Compliance e governança corporativa são, portanto, termos complementares, dois lados da mesma moeda.

O compliance garante que a empresa está seguindo as normas do mercado, enquanto a governança demonstra aos colaboradores, parceiros e investidores esse comprometimento.

Como implantar o Compliance nas empresas

implantar compliance
É um ciclo contínuo – e não um esforço pontual – e dinâmico.

O primeiro passo para adotar um sistema de compliance é entender a sua importância com sinceridade.

Ou seja, saber que o respeito às regras é para valer, e não somente demagogia ou marketing.

Depois, é necessária uma análise de risco, pois ela é que permite compreender quais são os principais desafios que a organização enfrenta. Assim, fica mais fácil saber quais esforços devem ser priorizados.

O passo seguinte é criar as políticas e processos de controle para reduzir esses riscos.

Só depois de ter todas essas definições muito claras é que deve-se investir em ações de comunicação interna e treinamento, extensivos a todos os colaboradores.

Feito tudo isso, ocorrem as auditorias periódicas, que são ações preventivas. E também, auditorias motivadas por denúncias (que devem ser incentivadas), caso elas ocorram.

É um ciclo contínuo – e não um esforço pontual – e dinâmico.

Isso significa que ele pode e deve ser revisado de tempos em tempos e quando as circunstâncias (novas leis, nova parceria, ampliação da empresa, etc.) exigirem.

Compliance no Setor Público

compliance setor publico
O objetivo é criar ferramentas práticas contra a corrupção e em favor da transparência entre os administradores públicos.

Com tantas empresas criando programas de compliance que combatem efetivamente condutas corruptas e ilegais, é natural que o poder público se inspire nessas experiências.

O objetivo é criar ferramentas práticas contra a corrupção e em favor da transparência entre os administradores públicos.

Assim como no sistema de compliance em empresas, o primeiro passo é admitir que as más condutas são possibilidades reais, em vez da postura arrogante de dizer que, “no meu governo, esse não é e nunca será um problema”.

Convenhamos que é um tanto contraditório que o poder público exija tanto – com a Lei Anticorrupção e outras regulamentações – das empresas privadas enquanto não é ele próprio um bom exemplo de conformidade com as normas.

Então, para quem atua em uma empresa pública, só resta fazer a sua parte.

Como atua um profissional da área de compliance?

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Colaboradores de diversas formações podem ser úteis no controle interno.

A crescente preocupação com compliance representa uma oportunidade principalmente para profissionais da área jurídica.

Basta se especializar na legislação que regulamente a atividade das companhias privadas.

Melhor ainda para aquele que conhece os meandros das normas de determinada área – o que lhe confere um diferencial ainda maior.

Para profissionais da contabilidade vale o mesmo: há uma série de normas que variam conforme o setor em que a organização atua.

Mas não são apenas os profissionais que prestam assessoria jurídica e contábil que podem atuar no setor de compliance.

Colaboradores de diversas formações podem ser úteis no controle interno, mas especialmente aqueles que têm familiaridade com análise de riscos.

O programa de compliance também impacta o trabalho de profissionais de outras áreas, como recursos humanos, comunicação e outras.

Conclusão

compliance nas empresas
Uma noção própria do que é certo e o que é errado é essencial.

Esperamos que, com este texto, você compreenda a importância de organizar a empresa para que ela esteja sempre cumprindo as regras exigidas em sua área de atuação.

E que fique claro que não estamos falando apenas em regras externas, que são as leis, normas e regulamentações criadas por órgãos públicos.

A companhia precisa ter, também, uma noção própria do que é certo e o que é errado.

Mesmo que determinada conduta seja permitida por lei, será que ela é ética?

Esse pensamento deve ser sempre a regra, deve guiar as atitudes de gestores e colaboradores incondicionalmente.

É aquela velha história de fazer a coisa certa mesmo que ninguém esteja olhando (embora a ideia do programa de compliance seja justamente olhar para essas coisas).

Depois, os benefícios aparecerão, como melhora na imagem da marca, na satisfação dos funcionários e outros que listamos aqui.

Você ficou com alguma dúvida ou tem uma sugestão sobre o tema? Deixe um comentário abaixo ou entre em contato conosco.

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