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Empreendedor individual: O que é, Como Funciona e Como Ser

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O empreendedor individual, aquele que encara o empreendedorismo por conta própria, está em ascensão no Brasil.

Mas ainda há muitas dúvidas sobre os diferentes modelos de enquadramento, regimes tributários e processos de formalização das empresas.

Na prática, se você tem mais de 18 anos e não participa de nenhuma empresa, já está apto(a) a começar seu negócio em poucos passos.

O tipo ideal de empresa vai depender de critérios como o faturamento, necessidade de funcionários e modelo mais vantajoso para recolher impostos.

Depois de analisar sua situação, você poderá escolher entre o MEI, ME e EPP, de acordo com suas condições.

Mas não se preocupe, pois é mais simples do que parece:

  • O que é um empreendedor individual
  • Como funciona a formalização da empresa
  • Quem pode se tornar empreendedor individual
  • Benefícios de abrir seu próprio negócio
  • Responsabilidades a serem cumpridas
  • Guia para se tornar empreendedor individual
  • Como coaches podem formalizar suas empresas
  • Vantagens de ser um coach empreendedor individual.

Quer comandar seu negócio com independência total?

Então siga a leitura e saiba como realizar esse sonho.

O que é empreendedor individual?

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Empreendedor individual é quem cria a empresa por conta própria, sem sócios.

Já o termo Empresário Individual, abreviado pela sigla EI, é um termo que designa um tipo jurídico de empresa no Brasil.

Trata-se de uma forma simples de empreender por conta própria.

Como EI, o empreendedor pode escolher o regime tributário Simples Nacional, que facilita muito o pagamento de impostos.

Nesse tipo societário, o proprietário responde de forma ilimitada pelos débitos da pessoa jurídica.

O empreendedor individual tem diferentes enquadramentos de porte a escolher: MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempreendedor) e EPP (Empresa de Pequeno Porte).

O MEI é indicado para negócios menores, com limite de faturamento atual de R$ 81 mil ao ano.

Para o enquadramento como ME, o faturamento pode chegar até R$ 360 mil.

E para EPP, até R$ 4,8 milhões.

O modelo ideal de empresa depende, principalmente, do limite de faturamento e regime tributário mais vantajoso, além da quantidade de funcionários necessária para o andamento do negócio.

Entre as opções citadas, a mais simples de todas é o MEI, que pode ser formalizado via internet pelo Portal do Empreendedor.

A categoria foi criada pelo governo brasileiro justamente para incentivar a formalização e crescimento de profissionais autônomos, contemplando atividades do comércio, indústria e serviços.

Assim, uma grande parcela da população que exerce funções sem regulamentação legal, em sua maioria não intelectuais, também passou a contar com um CNPJ próprio e cobertura previdenciária.

Já nos outros modelos de empresa individual, o processo é um pouco mais burocrático e demanda o auxílio de um contador profissional.

Como funciona o empreendedor individual?

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Quem opta por se tornar um empreendedor individual pelo MEI só precisa se cadastrar no Portal do Empreendedor, informando dados pessoais para obter seu CNPJ na hora.

Após a regularização, o Microempreendedor Individual deve recolher mensalmente as contribuições de R$ 49,90 ao INSS (acrescido de R$ 5 no caso de prestadores de serviço e R$ 1 para comércio e indústria) por meio do DAS (carnê).

Nessa modalidade, o empresário não precisa encaminhar nenhum documento à Junta Comercial e obtém imediatamente seu alvará provisório de funcionamento, que consta no Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

Agora, se a opção for pelo EI nos modelos de ME ou EPP, o processo é um pouco mais complexo.

Nesse caso, o empresário precisa realizar o registro do contrato social em uma Junta Comercial e escolher o regime tributário mais adequado ao negócio (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido).

Vale lembrar que o empresário individual não precisa de sócios para abrir sua empresa, mas seus bens serão usados como garantia em caso de endividamento.

Quem pode ser um empreendedor individual?

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Qualquer pessoa pode se tornar um empreendedor individual, pois há opções para todas as faixas de faturamento e portes de empresa.

No caso do MEI, basta que o empresário fature até R$ 81 mil ao ano e não participe de outra empresa como sócio ou titular, além de contratar no máximo um empregado.

Além disso, para se tornar Microempreendedor Individual, é preciso exercer uma das atividades que constam no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140 de 2018.

O que impede a formalização do MEI é um faturamento maior que o permitido, participação em outras empresas ou condição de pensionista ou servidor público federal em atividade.

Outro ponto importante é que as pessoas que trabalham com carteira assinada e se formalizam como MEI perdem o direito a benefícios como o seguro-desemprego e auxílio-doença.

Já no caso da ME, o limite do faturamento é quase cinco vezes maior, e qualquer pessoa pode solicitar a abertura nos termos da Lei 155/16.

A única condição do ME é responder com o patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa, além de ser maior de idade.

A EPP segue o mesmo padrão, aumentando apenas o faturamento para a casa dos milhões.

Em ambas as modalidades, o empresário precisa ter um valor mínimo de R$ 1 mil no caixa.

Somente na EIRELI o processo muda um pouco, pois há a necessidade de um capital social de cem vezes o valor do salário mínimo vigente (R$ 95.400 pelo salário de 2018).

Benefícios de ser um empreendedor individual

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Como vimos até aqui, o MEI se apresenta como a melhor opção para começar sua jornada de empreendedor individual.

Vamos conferir os principais benefícios de iniciar como Microempreendedor.

Cobrança simplificada

Ao invés de pagar inúmeras taxas e impostos, todas as obrigações do MEI estão unificadas em uma única contribuição.

Além disso, o DAS tem um valor muito menor se comparado a outros grupos e enquadramentos, tornando a opção acessível a todos.

Há ainda facilidades como o parcelamento e negociação das dívidas dentro do Portal do Empreendedor.

Ausência de burocracia

O MEI é o único modelo de empresa que pode ser formalizado exclusivamente pela internet, com o cadastro de alguns documentos pessoais como CPF e título de eleitor.

Com o certificado e CNPJ emitidos na hora, o processo é muito mais rápido e sem a burocracia usual da abertura de empresas.

Possibilidade de emitir nota fiscal

Com o MEI, o empreendedor individual pode se cadastrar na prefeitura local e passar a emitir nota fiscal para seus clientes.

Dessa forma, o empresário aumenta sua credibilidade e transmite mais confiança no mercado.

Desobrigação de contratar um contador

Uma das grandes vantagens do MEI é a possibilidade de gerir as finanças e impostos sem a necessidade de contratar um contador profissional.

Há contadores que prestam serviços para Microempreendedores Individuais, mas a escolha é facultativa.

Naturalmente, quando a empresa crescer e for necessário migrar para um ME, por exemplo, esse profissional será indispensável.

Cobertura previdenciária

Com o MEI, o empresário e sua família passam a contar com a cobertura previdenciária do INSS, incluindo benefícios como a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Vale lembrar que a contribuição do MEI só cobre benefícios limitados ao valor do salário mínimo.

Para complementar o recolhimento do INSS, é preciso emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Custos menores com funcionários

No regime do MEI, o custo previdenciário do salário mínimo recolhido em GPS (Guia da Previdência Social) é de R$ 104,94 (11% do salário mínimo vigente), sendo que R$ 28,62 deve ser pago pelo empregador e R$ 76,32 descontado do empregado.

Além do encargo previdenciário de 3%, o MEI também deve depositar o FGTS, calculado em 8% sobre o salário do empregado.

Logo, o custo total da contratação do funcionário é de 11% sobre o valor total, ou seja, pouco mais de cem reais no caso do salário mínimo.

Acesso a crédito diferenciado

Ao se tornar MEI, o empresário também conta com linhas de crédito especiais em instituições financeiras, com juros mais atrativos.

No microcrédito, por exemplo, o MEI pode conseguir financiamentos de até R$ 20 mil com facilidade de acesso.

Responsabilidades do empreendedor individual

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Junto com as vantagens, vêm também as responsabilidades que o empreendedor individual deve cumprir perante a lei.

Confira quais são as principais para quem opta pelo MEI:

Manter a contribuição mensal em dia

A obrigação principal do MEI é pagar a contribuição mensal em dia, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Para isso, o MEI pode optar pelo débito automático, pagamento online ou boleto para pagamento em bancos, lotéricas e caixas eletrônicos.

Ainda é possível parcelar débitos do MEI em atraso, em até 60 parcelas de no mínimo R$ 50.

Realizar a Declaração Anual de Faturamento

Anualmente, o MEI é obrigado a fazer sua Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DAS – SIMEI).

Para isso, o empresário deve manter o controle das receitas mensais por meio de um relatório disponibilizado no Portal do Empreendedor.

Quem emite notas fiscais também pode conferir o faturamento a partir do valor das NFs.

A declaração é realizada pela internet, com o total do faturamento, e deve ser enviada até 31 de maio em relação ao exercício do ano anterior.

Observar o limite de faturamento

O MEI deve estar atento ao limite de faturamento de R$ 81 mil, pois as regras mudam ao ultrapassar esse valor anual.

Por exemplo, quando o MEI ultrapassa o valor, mas não excede R$ 97.200, deverá recolher um DAS complementar no final do ano para cobrir o excesso de faturamento.

Nesse caso, a partir do mês de janeiro, o MEI já seria migrado para a categoria de ME, recolhendo impostos de acordo com o Simples Nacional.

Como se tornar um empreendedor individual

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O processo para se tornar um empreendedor individual depende do tipo de porte escolhido para a empresa: MEI, ME ou EPP.

Para o caso do Microempreendedor Individual, o passo a passo é o seguinte:

1. Verifique as possibilidades

Antes de iniciar o processo de formalização, você precisa procurar a prefeitura para verificar se a atividade desejada é autorizada no local.

Caso não haja um estabelecimento físico, basta conferir se a sua atividade está listada nas permissões da tabela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Também é importante considerar qualquer benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez, seguro desemprego ou auxílio-doença, por exemplo), pois ele poderá ser anulado com a inscrição no MEI.

2. Separe os documentos necessários

Para se formalizar como MEI, são necessários o número do CPF, data de nascimento, número do título de eleitor e último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).

Além disso, é preciso conhecer as normas da prefeitura local para o funcionamento do negócio.

3. Acesse o Portal do Empreendedor

Com os documentos em mãos, é só acessar o Portal do Empreendedor e preencher o CPF e data de nascimento para começar o cadastro.

Durante a inscrição, você deverá escolher a ocupação principal e até 15 atividades secundárias, além de informar um endereço comercial e residencial (que pode ser o mesmo).

Também será obrigatório confirmar a declaração de desimpedimento, declaração de enquadramento e opção pelo Simples Nacional.

4. Imprima seu certificado e cartão do CNPJ

Ao final do processo, você já poderá imprimir seu Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o cartão do CNPJ no site da Receita Federal.

Além disso, é recomendável imprimir o primeiro DAS logo após a formalização.

Como coaches podem se tornar Empreendedores Individuais?

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Os coaches podem escolher qualquer uma das opções descritas até aqui para abrir seu negócio.

Mas, como estamos reforçando os primeiros passos como MEI, vamos às dicas para essa modalidade.

Siga os passos para se tornar MEI

Para começar a trabalhar como coach, você pode seguir os passos acima para formalizar sua empresa como MEI.

Mas lembre-se: o MEI é voltado, originalmente, para atividades não intelectuais, por isso o ideal é migrar para a categoria de ME assim que o faturamento permitir.

Se você já estiver faturando mais de R$ 81 mil, terá que abrir uma Microempresa.

Escolha o CNAE adequado

Existem dois CNAEs que se encaixam nas atividades do coach e são permitidos pela tabela do MEI:

  • Instrutor de cursos gerenciais: 8599-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
  • Professor particular: 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.

Ambos estão dentro da seção de educação e outras atividades de ensino, que obviamente não representam a metodologia do coaching.

No entanto, são categorias válidas para iniciar o negócio e formalizar sua atuação com um CNPJ próprio.

Defina um local de atuação

Como coach, você deverá providenciar um local de atuação, pois não é adequado realizar as sessões em casa.

Nesse caso, o aluguel de salas sob demanda é uma boa opção, pois reduz custos e flexibiliza o orçamento.

Também é fundamental verificar as normas e padrões da prefeitura em relação à localização da empresa e requisitos mínimos de atuação.

Vantagens de ser um empreendedor individual sendo Coach

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Agora que você já sabe como abrir seu negócio, pode conferir as vantagens em dar esse importante passo na carreira de coach.

Veja como faz diferença.

Custos equilibrados

Ao se tornar um empreendedor individual, você conta com regimes tributários menos onerosos para equilibrar o faturamento com os custos da empresa.

Assim, é possível crescer na carreira de coach e ampliar o negócio de forma sustentável, conforme aumentar o número de clientes atendidos.

Confiabilidade

O sucesso do coach depende da construção de relações de confiança com os coachees, pois a metodologia é baseada na autoaprendizagem assistida.

Logo, a formalização como empreendedor individual transmite mais credibilidade e profissionalismo no mercado de coaching.

Facilidade de gestão

O coach já precisa pensar no seu modelo de negócio personalizado, seus diferenciais competitivos e formato de programas e sessões.

Por isso, quanto mais simples for a gestão da empresa no início, melhor para o plano de negócio do coach.

Como empreendedor individual, o coach resolve facilmente a parte burocrática da empresa e tem tempo de sobra para investir no aprimoramento profissional.

Perspectivas de crescimento

Optar pelo empreendedorismo individual é o caminho mais promissor para enxergar novas oportunidades de crescimento.

Ao abrir uma empresa, você se habitua à gestão de um negócio e adquire uma nova perspectiva, totalmente diferente da visão de um empregado.

Assim, as chances de alcançar a prosperidade e alavancar seu negócio são muito maiores.

Conclusão

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Se você ficava confuso(a) com a infinidade de siglas do mundo empresarial, agora já sabe como abrir um negócio por conta própria e sem complicações.

Como vimos, o MEI é, de longe, o modelo mais simples e prático para o coach iniciante.

Ao escolher a categoria de Microempreendedor Individual, você aproveita todas as vantagens de ter sua própria empresa sem a burocracia dos outros enquadramentos.

No começo da carreira, é importante ter essa facilidade para crescer aos poucos, até que o faturamento justifique um novo regime tributário e o negócio se torne mais complexo.

Mas é claro que o objetivo é avançar sempre, mudando de categoria conforme as receitas permitirem, seja para ME, EPP ou EIRELI.

O importante é estar formalizado desde o início, cumprindo com as obrigações legais e usufruindo dos direitos que um CNPJ proporciona.

Assim, você conta com amparo jurídico e contribui com a evolução do coaching no mercado.

De acordo com o Serasa Experian, a cada 10 segundos é criado um novo MEI no Brasil.

Ao se juntar aos milhares de empreendedores individuais, você dá um passo além para conquistar a independência financeira e construir um negócio de sucesso.

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