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Propriedade Intelectual: Tudo Que Você Precisa Saber em 2018

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Não são todos os administradores que se preocupam com a propriedade intelectual de suas empresas.

Isso acontece especialmente em um país como o Brasil, em que a maioria dos negócios tem pequeno porte.

Muitos, inclusive, são informais, individuais ou modestos empreendimentos de família que não exploram todo seu potencial.

Dessa forma, costuma se aceitar como normal que as pessoas à frente dessas organizações se preocupem, além do dinheiro, apenas com os bens palpáveis.

Isto é, o patrimônio físico, como equipamentos, mobiliário, veículos, enfim, toda a estrutura material que permite tocar as atividades diárias da companhia.

Colocam grades, cadeados, câmeras e contratam serviços de segurança para proteger o patrimônio.

Por outro lado, acabam se esquecendo da propriedade intelectual, que muitas vezes é até mais valiosa do que a propriedade física – e, neste artigo, vamos entender o porquê.

Uma marca ou a fórmula de um produto, por exemplo, podem tranquilamente ter valores superiores a fábricas inteiras.

Essa é uma preocupação importante mesmo em pequenas empresas, sobretudo quando há expectativa e potencial para crescimento.

Pense da seguinte maneira: se o capital intelectual não fosse relevante, então, as empresas mais ricas sempre estariam na frente. Bastaria continuar investindo seu dinheiro, correto?

Nesse cenário, onde entrariam os produtos e serviços inovadores e disruptivos, diferentes de tudo o que já foi feito?

Veja que nunca devemos subestimar o poder de uma grande ideia.

Tendo isso em mente, avance na leitura para descobrir tudo sobre a propriedade intelectual.

O Que é Propriedade Intelectual?

O Que é Propriedade Intelectual
A ideia de tratar as criações intelectuais do ser humano como propriedades passou a ser difundida após o fim da Idade Média.

Propriedade intelectual é um termo usado para se referir a criações da mente, como invenções, trabalhos artísticos, design e símbolos, nomes e imagens utilizados no comércio.

Essa é a definição da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO, na sigla em inglês).

Esses bens intelectuais são protegidos por lei em vários casos, o que garante às pessoas reconhecimento ou retorno financeiro pelo que elas inventaram ou criaram.

Então, geralmente, quando se fala em propriedade intelectual, trata-se da segurança que um indivíduo ou organização tem sobre seus bens imateriais, que não são palpáveis.

Isso vale para o comércio, indústria, ciência e arte.

Mais à frente, falaremos sobre os grupos e tipos de propriedade intelectual e você entenderá como é amplo o universo de criações que esse conceito engloba.

Antes, porém, vale uma contextualização.

A ideia de tratar as criações intelectuais do ser humano como propriedades passou a ser difundida após o fim da Idade Média.

Em 1439, Johannes Gutenberg desenvolveu a prensa de tipos móveis, o que provocou uma verdadeira revolução na difusão do conhecimento.

Com o passar dos anos, essa nova realidade foi trazendo questões que até então não existiam.

Antes, uma produção literária não ganhava o mundo, pois seu alcance se limitava à quantidade de reproduções manuscritas (escritas a punho) ou orais (contar verbalmente a história).

A partir da prensa móvel, um mesmo texto pôde ser reproduzido milhares de vezes com facilidade.

E a autoria dessa produção? Eis o início da preocupação com a propriedade intelectual.

Por Que A Propriedade Intelectual é Importante?

Por Que A Propriedade Intelectual é Importante
O acesso à informação nunca foi tão difundido, o que implica em maior facilidade para copiar ideias, piratear produtos e roubar informações.

Nosso mercado funciona por meio da lógica da competição.

As empresas desenvolvem seus produtos e serviços, enquanto os consumidores são livres para escolher aqueles que melhor satisfazem suas necessidades.

A ideia é que as organizações se empenhem para oferecer sempre o melhor custo-benefício para seu público, qualificando cada vez mais seu trabalho.

Criatividade e outros valores intelectuais são fundamentais nesse jogo, pois permitem reduzir custos de produção ou atender melhor às necessidades dos clientes – o que culmina em vantagem competitiva.

Nesse contexto, o conceito de propriedade intelectual é importante para preservar esses valores e tornar mais justa a disputa pela preferência dos consumidores.

E essa importância só tem aumentado, uma vez que vivemos em um mundo cada vez mais digital.

O acesso à informação nunca foi tão difundido, o que implica em maior facilidade para copiar ideias, piratear produtos e roubar informações.

Na realidade, cabe esclarecer que o conceito de propriedade intelectual não visa proteger uma ideia, mas sim a sua materialidade.

Ou seja, os objetos incorpóreos, que são criações feitas a partir de uma ideia. Como uma marca ou uma canção, por exemplo.

A defesa da propriedade intelectual é uma questão estratégica também para o país como um todo.

Afinal, estimula a qualificação do capital intelectual, ou seja, a educação, a qualificação dos gestores e o desenvolvimento dos recursos humanos.

O Que Geralmente Acontece Quando há Algum Uso Indevido de Propriedade Intelectual?

O Que Geralmente Acontece Quando há Algum Uso Indevido de Propriedade Intelectual
Quem viola a propriedade intelectual pode sofrer uma ação penal ou uma sanção de um órgão internacional de comércio.

Como já antecipamos e detalharemos nos próximos tópicos, há diferentes grupos e tipos de propriedade intelectual.

As consequências para quem a desrespeita, portanto, vão depender das particularidades do caso em questão.

Porque há um complexo arcabouço legal em torno dessas questões, que inclui leis e normas brasileiras e internacionais.

Para que você tenha uma ideia, quem viola a propriedade intelectual pode sofrer uma ação penal ou uma sanção de um órgão internacional de comércio.

O Código Penal brasileiro considera crime, por exemplo, violar os direitos autorais (um dos três grupos de propriedade intelectual).

Veja o que ele diz no artigo 184:

“Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

(…)”

O artigo ainda prevê situações (como a reprodução, venda ou distribuição de obra intelectual com o intuito de lucro) que aumentam a pena para dois a quatro anos de reclusão e multa.

No caso da propriedade industrial, outro dos três grupos, há uma legislação específica que trata do assunto: a Lei Nº 9.279/1996.

Seu texto regula os direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial, o que incluir a descrição das condutas consideradas crimes e as respectivas punições.

Como exemplo, observe o artigo 190:

“Art. 190. Comete crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque:

I – produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou

II – produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.”

Resumindo, as consequências podem ser muitas, dependendo sempre de qual tipo de propriedade intelectual foi desrespeitada, das denúncias da parte que se sente lesada e da legislação que se aplica a cada caso.

Quais os 3 Grupos de Propriedade Intelectual, Suas Características Diferenças?

Quais os Grupos de Propriedade Intelectual, Suas Características Diferenças
A propriedade intelectual é ampla.

Como já dito antes, a propriedade intelectual é ampla. Ela costuma ser dividida em três campos principais: propriedade industrial, direitos autorais e proteção sui generis.

A seguir, vamos entender melhor o que diz respeito a cada um desses grupos.

Propriedade Industrial

A categoria propriedade industrial engloba bens incorpóreos relacionados à atividade empresarial, mesmo que não seja necessariamente ligado à indústria.

Vale também, portanto, para os setores de comércio e serviços.

Neste grupo, estão os direitos e obrigações referentes a marcas e patentes.

Ao proprietário do bem intelectual da propriedade industrial, pode ser garantida exclusividade de comercialização, importação, fabricação, uso, cessão ou venda.

Para que esses direitos sejam garantidos, no entanto, é necessário registro prévio em órgão competente.

Apenas após essa ação – o registro é feito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) – é que é a exclusividade passa a valer.

Direitos Autorais

O campo da propriedade intelectual que engloba os direitos autorais se relaciona com obras intelectuais em áreas como o jornalismo, ciência, literatura e arte em geral.

Entram aí livros, filmes, reportagens, fotografias, artigos científicos e até mesmo softwares.

Ao contrário da propriedade industrial, os direitos autorais não prescindem de registro para serem protegidos, conforme o artigo 18 da Lei Nº 9.610/1998:

“Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.”

Mesmo assim, recomenda-se aos autores que registrem suas obras nos órgãos apropriados – criações literárias, por exemplo, devem ser inscritas na Biblioteca Nacional.

Desse modo, fica mais fácil provar ter sido o criador do bem intelectual em questão, caso o direito autoral tenha sido violado.

Sui Generis

Por fim, há o grupo da proteção chamada sui generis. Trata-se de um termo em latim que significa “de seu próprio gênero”.

Ou seja, é um adjetivo usado para denominar alguma coisa que é única.

Sendo assim, a categoria inclui bens intelectuais que não se encaixam completamente em nenhum dos campos anteriores, ou ficam entre um e outro.

Esse campo inclui a proteção de cultivares, topografia de circuito integrado e alguns tipos de conhecimento tradicional, como saberes, práticas e crenças de comunidades indígenas, por exemplo.

Tipos de Propriedade Intelectuais Mais Comuns

Tipos de Propriedade Intelectuais Mais Comuns
Citamos algumas das principais propriedades intelectuais

Os três grupos que acabamos de expor e explicar se desdobram em diversos tipos de propriedade intelectual.

A seguir, citamos algumas das principais.

Patente

De acordo com o INPI, patente é um “título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.”

Esse direito garante ao proprietário a exclusividade na produção, uso, comercialização ou importação do objeto da patente.

O registro de uma patente implica em revelar detalhadamente o conteúdo técnico da matéria protegida.

Vale destacar que as patentes não são eternas. No Brasil, a validade é de 20 anos no caso de produtos ou processos inventivos que sejam novidades.

E 15 anos no caso de objetos de uso prático que apresentem uma nova forma ou disposição, resultando em melhoria funcional.

Há uma série de regras sobre o que pode e o que não pode ser patenteado, e a confirmação do registro fica sujeita à aprovação do INPI.

Marca

Já a marca, de acordo com o INPI, “é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.”

Os sinais distintivos passíveis de serem registrados como marcas podem ser:

  • Nominativos: uma ou mais palavras, neologismos ou combinações de letras
  • Figurativos: desenhos, formas fantasiosas ou figurativas, palavras compostas por letras de outros alfabetos e ideogramas
  • Misto: que combina elementos figurativos e nominativos
  • Tridimensional: uma forma tridimensional, geralmente usada na embalagem do produto. Por exemplo, o formato da embalagem do chocolate Toblerone.

Desenhos Industriais

O desenho industrial é, na definição do INPI, o tipo de propriedade intelectual que “protege aspectos ornamentais de um objeto”.

Enquanto os aspectos técnicos, funcionais e tecnológicos do produto são protegidos pela patente, o desenho industrial diz respeito à sua forma plástica.

É a configuração externa do objeto, como o conjunto de linhas e cores que podem ser aplicados a ele.

Muitos registros de desenhos industriais também podem obter o registro de marca tridimensional, desde que não tenham a forma comum, necessária e vulgar do produto.

Segredo Industrial

Segredo Industrial - propriedade intelectual
A Lei de Propriedade Industrial também considera ilegal (configurando concorrência desleal) o uso do segredo industrial obtido por relação contratual ou empregatícia, mesmo após o fim do contrato.

O segredo industrial é um conjunto de informações confidenciais sobre práticas, processos, fórmulas ou padrões que têm grande valor competitivo para uma empresa.

Quando transformado em propriedade intelectual, torna-se crime adquirir, usar ou divulgar essas informações sem autorização.

A Lei de Propriedade Industrial também considera ilegal (configurando concorrência desleal) o uso do segredo industrial obtido por relação contratual ou empregatícia, mesmo após o fim do contrato.

Indicação Geográfica

A indicação geográfica é o tipo de propriedade intelectual que abrange as modalidades de denominação de origem e indicação de procedência.

Ela é usada quando determinada região é conhecida pela qualidade ou características diferenciadas em um certo produto.

Por exemplo, o queijo produzido na Serra da Canastra, em Minas Gerais, tem indicação de procedência.

Assim, o “queijo da Canastra” se torna uma espécie de marca, que só pode ser usada por produtores de sete municípios da região, onde são encontradas as condições que dão ao produto seu sabor característico.

No mesmo estado, temos o café do Cerrado Mineiro, reconhecido com a denominação de origem.

A diferença dessa modalidade é que há regras mais rigorosas para os produtores se enquadrarem. Portanto, não basta a empresa estar na região.

As fazendas produtoras do café do Cerrado Mineiro, por exemplo, precisam estar em uma altitude mínima de 800 metros, entre outros tantos critérios para receber o reconhecimento.

Interessante observar ainda que a marca criada beneficia não apenas uma empresa, mas um grupo de produtores que atende aos critérios estabelecidos.

Direitos de Autor

Os direitos autorais, conforme explicamos antes, é um dos três campos de propriedade intelectual.

Ele se desdobra em duas subcategorias. A primeira corresponde aos direitos do autor, o que engloba criações literárias, artísticas e científicas.

Assegura a inalterabilidade da obra, garantindo o aproveitamento econômico através da publicação, tradução, reprodução, execução e qualquer outra modalidade de difusão.

A outra modalidade é dos direitos conexos, que diz respeito aos artistas intérpretes, que agregam valor à obra original, e também aos produtores fotográficos e empresas de radiodifusão.

Proteção de Cultivares

Cultivares são variedades de plantas utilizadas na agricultura. São versões melhoradas e mais homogêneas – por seleção do homem – da espécie.

Os cultivares são protegidos pela Lei Nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares), que assegura ao melhorista direitos exclusivos na reprodução comercial da variedade.

A multiplicação das sementes também é de exclusividade do produtor que possui os direitos sobre o cultivar, com algumas exceções citadas no artigo 10 da Lei de Proteção de Cultivares.

Propriedade Intelectual x Direito de Concorrência

Propriedade Intelectual x Direito de Concorrência
A propriedade intelectual é importante para a saúde de um mercado competitivo, estimulando a redução nos preços e a melhora na qualidade dos produtos e serviços.

Não é raro haver polêmica em casos nos quais são concedidos os direitos de propriedade sobre um bem intelectual de uma empresa.

Nem sempre é fácil encontrar a linha tênue que torna determinada criação especial e, portanto, justifica que ela seja registrada e que seu criador tenha exclusividade em sua utilização.

É a tal fronteira entre a propriedade intelectual e a livre concorrência: quando a exclusividade passa a ferir o direito de competir naquela atividade ou ramo de atuação?

Como destacamos no início do artigo, a propriedade intelectual é importante para a saúde de um mercado competitivo, estimulando a redução nos preços e a melhora na qualidade dos produtos e serviços.

Mas avaliações erradas do que é passível de ser registrado pode ter o efeito contrário, limitando as opções do consumidor e criando monopólios.

Além de ser um desafio para os órgãos reguladores, convém aos departamentos jurídicos das empresas defender sempre o equilíbrio entre a proteção à propriedade intelectual e a livre concorrência.

Conclusão

Conclusão - propriedade intelectual
os gestores cada vez mais se dão conta de como o capital intelectual pode ser valioso. Às vezes, bem mais que os bens físicos da companhia.

Ter uma maior atenção com a propriedade intelectual de uma empresa é uma prática muito saudável.

Dessa forma, os gestores cada vez mais se dão conta de como o capital intelectual pode ser valioso. Às vezes, bem mais que os bens físicos da companhia.

Pense em quanto tempo, esforço e recursos são necessários para se tornar uma referência.

É por isso que muitas empresas líderes do mercado consideram a marca o seu maior patrimônio.

Por outro lado, há organizações que continuam com os mesmos processos, mas mudam o nome, o logotipo, o design da embalagem…Fazem isso porque se dão conta de que são detalhes capazes de fazer a diferença.

Mas o mundo da propriedade intelectual é bem mais complexo do que isso, e envolve patentes, segredo industrial, indicação geográfica, topografia de circuitos integrados, cultivares, direitos autorais, programas de computador e mais.

Enfim, tudo que o cérebro cria mas não é material, apesar de ter materialidade – no sentido de não ser apenas uma ideia, mas também a execução dela.

Esperamos que, com a leitura deste texto, você tenha entendido como é importante proteger a propriedade intelectual de uma empresa.

Ficou com alguma dúvida ou quer saber mais? Entre em contato conosco ou deixe um comentário abaixo.

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